O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina hidrelétrica (UHE) Retiro Baixo visa indicar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no reservatório e seu entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente. Além disso, busca organizar um aparato de diretrizes e recomendações que possibilitem de forma gradual o disciplinamento da conservação, recuperação, uso e ocupação do entorno do reservatório. Portanto, o presente documento representa um instrumento para orientar os usos múltiplos existentes e a ocupação de áreas marginais com a conservação dos recursos naturais.
Para elaboração do Plano foram consideradas as Condicionantes de LO (21 e 23) da UHE Retiro Baixo, uma vez que tratam especificamente do tema. Dentre outros dispositivos legais sobre a questão foram utilizadas as Resoluções CONAMA 302 e 303, ambas de 20 de março de 2002, as quais dispõem sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) em reservatórios artificiais, regime de uso do entorno, bem como do PACUERA.
Além dos aspectos legais do PACUERA, foram considerados os dados produzidos ao longo do processo de licenciamento e implantação da UHE Retivo Baixo, bem como estudos mais recentes relativos aos meios Físico,Biótico e Socioeconômico. Do cruzamento dessas informações foram obtidos os resultados que passaram a nortear a elaboração do zoneamento proposto ao longo deste documento e consequentemente a definição de diretrizes e recomendações relativas ao uso do solo e da água para UHE Retiro Baixo.
Finalmente cabe destacar que o PACUERA da UHE Retiro Baixo está estruturado de modo a apresentar os aspectos jurídicos pertinentes ao assunto, o diagnóstico socioambiental da região de inserção do empreendimento e com bases nessas informações a proposição do zoneamento e usos mais adequados à realidade socioambiental verificada.
O objetivo geral é indicar e recomendar um conjunto de diretrizes com a finalidade de contribuir para a conservação e recuperação ambiental do recurso hídrico e de seu entorno bem como o adequado uso do corpo d’água, uso e ocupação do entorno da UHE Retiro Baixo, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 302/2002, bem como outras normas aplicáveis. Além disso, o PACUERA busca indicar e recomendar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no lago e entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente, além de definir restrições ao uso relativas a questões de segurança.
Promover a integração da comunidade com o novo ambiente instalado;
Estabelecer o zoneamento e respectivas diretrizes e recomendações de usos do corpo d’água e entorno;
PACUERA UHE Retiro Baixo.
O público alvo envolve proprietários cujas propriedades são lindeiras ao reservatório e propriedades do entorno cuja superfície de domínio possa ter participação relevante para o reservatório, a UHE Retiro Baixo, os órgãos da administração pública Estadual e Municipal, representantes da sociedade civil organizada e outras partes interessadas.
ATA de Homologação do processo de licitação 001/2022
Edital de Licitação – Concorrência para prestação de serviços – Licitação Nº 002/2022
ATA de Homologação e Adjudicação 004-2021
ATA referente ao Processo Licitatório 004-2021
Edital de Licitação 004-2021 da O&M
ATA referente ao Edital de Licitação 002-2021 da RBE
Edital de Licitação – Concorrência para Prestação de Serviços – Licitação 002-2021
Ata de Homologação e Adjudicação do “Julgamento das Propostas” – Licitação 001-2021
Edital de Licitação – Concorrência para Prestação de Serviços – Licitação 002-2021
Ata Reunião Processo de Licitação 001-2021
Edital de Licitação – Concorrência para Serviços Técnicos
Edital de Licitação – Concorrência para Serviços Técnicos – Licitação 003-2021
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei nº 13.709/2018 – Marco Civil da Internet
Encarregado tratamento de dados pessoais: Sr. Pedro Vitor Vieira
denunciaLGPD@rbe.com.br
Plano Ambiental de Uso e Conservação do Encontro do Reservatório Artificial
Este plano representa um instrumento para orientar os usos múltiplos existentes e a ocupação de áreas marginais com a conservação dos recursos naturais.
No dia 02 de abril de 2012, foi aprovado pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) o PACUERA (Plano Ambiental de Uso e Conservação do Entorno do Reservatório Artificial).
Este plano trata-se de um documento de gestão ambiental (zoneamento e uso múltiplo), que tem como objetivo, conciliar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável da região, sensibilizar a comunidade local a conhecer e identificar a funcionalidade e aptidão natural da região, sempre em consonância com o meio ambiente, além da preservação de áreas.
O Plano foi definido, levando-se em consideração as sugestões feitas pelos proprietários do entorno do reservatório artificial, em reunião pública que aconteceu no dia 20 de outubro de 2011. Neste encontro foram levantados aspectos físicos (relevo e solo), bióticos (fauna e flora), socioeconômico (atividades realizadas e o tamanho das propriedades), além das unidades de conservação ambiental.
A Área de Preservação Permanente (APP), também definida pelo plano através da Resolução CONAMA 369/06, abrange uma área de 473,8063ha. A sua utilização está direcionada à recuperação e a preservação ambiental, com restrições para usos agropecuários, implantação de loteamentos, residências na APP e outras benfeitorias.
O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, visa indicar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no reservatório e no seu entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente. Além disso, busca organizar um aparato de diretrizes e recomendações para a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório.
O Plano protocolado na Superintendência de Meio Ambiente em maio de 2011, teve sua aprovação pelo COPAM (Conselho Estadual de política Ambiental) no dia 02 de abril de 2012.
A UHE Retiro Baixo constituída pela sociedade entre CEMIG (49,9%), Furnas (49%) e Orteng (1,1%) está localizada no Rio Paraopeba, entre os municípios de Curvelo e Pompéu, em Minas Gerais.
O início de operação comercial foi em 03 de março de 2010 com duas unidades geradoras, cada uma com potência nominal de 41 MW (Megawatt).
A potência total instalada é de 82 MW.
O Rio Paraopeba nasce no município de Cristiano Otoni e possui 512Km de extensão até seu encontro com o Rio São Francisco. A UHE Retiro Baixo está localizada próximo ao município de Felixlândia, a aproximadamente a 5Km de distância do remanso da UHE Três Marias.
Coordenadas Geográficas:
* 18°52’47,62”S
* 44°46’34,08O”
• Potência: 82 MW (2 geradores de 41MW)
• Energia Firme: 38,5 MW
• Turbinas: Duas – tipo Kaplan
• Área do Reservatório: 22,58 km2
• Cota da Crista do Barramento: 619 m
• Comprimento do Barramento: 1,3 km
• Altura Máxima do Barramento: 44 m
• NA. Mínimo normal: 614 m
• NA. Máximo normal: 616 m
• NA. Max. maximorum: 617 m
• Profundidade máxima: 44 m
• Profundidade média: 22 m
O Contrato de Concessão de Geração foi assinado com o Ministério Minas e Energia em 15/08/2006, estabelecendo prazo de 35 anos para seu encerramento.
O empreendimento para exploração do potencial hidráulico está localizado em trecho do Rio Paraopeba, municípios mineiros de Curvelo e Pompeu, e recebeu a denominação de Usina Hidrelétrica Retiro Baixo.
Em 2007 a ANEEL anuiu com a transferência da concessão de geração de energia elétrica da UHE Retiro Baixo para a empresa Retiro Baixo Energética S.A., com a participação societária abaixo:
• FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 49,0%;
• ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 25,5 %;
• LOGOS ENGENHARIA 15,5%;
• ARCADIS LOGOS ENERGIA S.A. 10,0 %.
Em 03 de Março de 2010, a ANEEL publicou no Diário Oficial da União, o despacho de nº 500, que aprovou o início da operação comercial da unidade geradora UG1 da UHE Retiro Baixo, e, 10 dias após, o início da operação comercial da UG2.
Em XXXX de XXXX a Cemig S.A., por meio da Cemig GT (Cemig Geração e Transmissão), passou a integrar o quadro societário, ficando as participações como atualmente:
• CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 49,9%;
• FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 49,0%;
• ORTENG 1,1%.
Segundo Dias (2004), a Educação ambiental é:
“Processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem novos conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir e resolver problemas ambientais, presentes e futuros”.
Sendo a educação ambiental uma das ferramentas existentes para sensibilização, compreensão e capacitação da população em geral, o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social realizado pela UHE Retiro Baixo tem disponibilizado informações ambientais e culturais da região, oferecendo oportunidade de conhecimento e estímulo de habilidades para melhoria das condições de vida, adequando às atividades produtivas em consonância com o meio ambiente.
Além disso, o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social mantem contato com as Prefeituras dos municípios a fim de estimular e desenvolver projetos educativos e comunitários.
LOCAL | PÚBLICO ALVO | DATA DA CAMPANHA | TEMA |
UHE Retiro Baixo | Público Interno | 11 de março | Palestra – A importância do pensamento positivo |
30 de abril | Palestra – O Álcool e as drogas sintéticas
Palestra – Gestão de Resíduos Sólidos |
||
10 de junho | Palestra – Alimentação Saudável | ||
27 de junho | Campanha de Vacinação | ||
30 de julho | Palestra – Bactérias e bacterioses |
||
3 de setembro | Palestra – Metais pesados e a qualidade da água |
||
3 de outubro | Palestra – Desequilíbrios ambientais |
||
24 de outubro | Palestra – Câncer de mama (Outubro rosa) |
||
21 de novembro | Palestra – Saúde do homem (Novembro Azul)Campanha de vacinação |
||
19 de dezembro | Palestra – Felicidade Encerramento do PEA do ano de 2019 |
||
Município de Pompéu |
Público Externo |
3 de maio |
Treinamento para professores de Pompéu |
23 de maio | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
31 de maio | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
07 de junho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
08 de junho | Evento Ambiental | ||
16 de junho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
04 de julho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
25 de novembro | Projeto “Sabão Ecológico” | ||
Cidade de Felixlândia | Público externo | 21 de maio | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo |
Cidade Curvelo | Público Externo | 03 de junho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo |
A Retiro Baixo Energética opera a Usina seguindo as seguintes premissas:
1. Atender as solicitações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando demandada;
2. Atender aos padrões seguidos pelo setor elétrico nacional, requisitos legais de meio ambiente, saúde e segurança;
3. Desenvolver ações para a proteção e manutenção do meio ambiente;
4. Seguir as regras e normas nas condições de trabalho seguras e saudáveis, reduzindo riscos, sempre em interação com os colaboradores;
5. Agir dentro da transparência e respeito aos princípios éticos buscando o desenvolvimento social;
6. Seguir sempre as rigorosas normas de “compliance” e governança de seus acionistas;
7. Buscar a melhoria contínua do Sistema de Gestão com resultados à sociedade e aos acionistas.
1. A maioria das informações aqui publicadas são públicas e de interesse público.
2. Se usar informações deste site para publicações, favor citar a referência e a fonte.
3. O site não utiliza informações de visitantes no site.
4. Qualquer mudança na Política de Privacidade será informada com antecedência.