Pacuera

Monitoramento da Ictiofauna
15 de junho de 2020

O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina hidrelétrica (UHE) Retiro Baixo visa indicar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no reservatório e seu entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente. Além disso, busca organizar um aparato de diretrizes e recomendações que possibilitem de forma gradual o disciplinamento da conservação, recuperação, uso e ocupação do entorno do reservatório. Portanto, o presente documento representa um instrumento para orientar os usos múltiplos existentes e a ocupação de áreas marginais com a conservação dos recursos naturais.

Para elaboração do Plano foram consideradas as Condicionantes de LO (21 e 23) da UHE Retiro Baixo, uma vez que tratam especificamente do tema. Dentre outros dispositivos legais sobre a questão foram utilizadas as Resoluções CONAMA 302 e 303, ambas de 20 de março de 2002, as quais dispõem sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) em reservatórios artificiais, regime de uso do entorno, bem como do PACUERA.

Além dos aspectos legais do PACUERA, foram considerados os dados produzidos ao longo do processo de licenciamento e implantação da UHE Retivo Baixo, bem como estudos mais recentes relativos aos meios Físico,Biótico e Socioeconômico. Do cruzamento dessas informações foram obtidos os resultados que passaram a nortear a elaboração do zoneamento proposto ao longo deste documento e consequentemente a definição de diretrizes e recomendações relativas ao uso do solo e da água para UHE Retiro Baixo.

Finalmente cabe destacar que o PACUERA da UHE Retiro Baixo está estruturado de modo a apresentar os aspectos jurídicos pertinentes ao assunto, o diagnóstico socioambiental da região de inserção do empreendimento e com bases nessas informações a proposição do zoneamento e usos mais adequados à realidade socioambiental verificada.

OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO DO PACUERA

OBJETIVO GERAL

O objetivo geral é indicar e recomendar um conjunto de diretrizes com a finalidade de contribuir para a conservação e recuperação ambiental do recurso hídrico e de seu entorno bem como o adequado uso do corpo d’água, uso e ocupação do entorno da UHE Retiro Baixo, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 302/2002, bem como outras normas aplicáveis. Além disso, o PACUERA busca indicar e recomendar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no lago e entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente, além de definir restrições ao uso relativas a questões de segurança.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Promover a integração da comunidade com o novo ambiente instalado;
Estabelecer o zoneamento e respectivas diretrizes e recomendações de usos do corpo d’água e entorno;
PACUERA UHE Retiro Baixo.

PÚBLICO ALVO

O público alvo envolve proprietários cujas propriedades são lindeiras ao reservatório e propriedades do entorno cuja superfície de domínio possa ter participação relevante para o reservatório, a UHE Retiro Baixo, os órgãos da administração pública Estadual e Municipal, representantes da sociedade civil organizada e outras partes interessadas.


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