Pacuera
Plano Ambiental de Uso e Conservação do Encontro do Reservatório Artificial
Este plano representa um instrumento para orientar os usos múltiplos existentes e a ocupação de áreas marginais com a conservação dos recursos naturais.
No dia 02 de abril de 2012, foi aprovado pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) o PACUERA (Plano Ambiental de Uso e Conservação do Entorno do Reservatório Artificial).
Este plano trata-se de um documento de gestão ambiental (zoneamento e uso múltiplo), que tem como objetivo, conciliar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável da região, sensibilizar a comunidade local a conhecer e identificar a funcionalidade e aptidão natural da região, sempre em consonância com o meio ambiente, além da preservação de áreas.
O Plano foi definido, levando-se em consideração as sugestões feitas pelos proprietários do entorno do reservatório artificial, em reunião pública que aconteceu no dia 20 de outubro de 2011. Neste encontro foram levantados aspectos físicos (relevo e solo), bióticos (fauna e flora), socioeconômico (atividades realizadas e o tamanho das propriedades), além das unidades de conservação ambiental.
A Área de Preservação Permanente (APP), também definida pelo plano através da Resolução CONAMA 369/06, abrange uma área de 473,8063ha. A sua utilização está direcionada à recuperação e a preservação ambiental, com restrições para usos agropecuários, implantação de loteamentos, residências na APP e outras benfeitorias.
O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, visa indicar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no reservatório e no seu entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente. Além disso, busca organizar um aparato de diretrizes e recomendações para a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório.
O Plano protocolado na Superintendência de Meio Ambiente em maio de 2011, teve sua aprovação pelo COPAM (Conselho Estadual de política Ambiental) no dia 02 de abril de 2012.
